A prostituição pode ser liberada como atividade profissional. Segundo projeto de lei do deputado Fernando Gabeira que pretende descriminalizar a protituição, o sexo pode ser um serviço que se presta a alguém e portanto passível de pagamento.
Para que tal aconteça é necessário ainda anular outroa artigos de lei que se interporia a uma decisão favorável a esse projeto de lei. Seriam os artigos do código penal, 228, 229 e 231 que tratam respectivamente de favorecer, manter casa de ou intermediar a prostituição.
O relator do projeto, deputado Antônio Carlo Magalhães Neto, é contra a aprovação da lei por entender que ela colocaria o Brasil e desconformidade com leis e tratados internacionais que tratam desse tema do qual o Brasil é signatário. O deputado também acredita que a venda do próprio corpo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
Assim. teremos que esperar mais um pouco para pedir nota fiscal por estes serviços.
Fonte: jc.uol.com.br
Um comentário:
Só espero que elas não cobrem mais caro por isso... porque vão ter que pagar impostos e tals...
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